REsp 1.960.125

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade solidária da recorrente à devolução do valor correspondente a 78% (setenta e oito por cento) do valor adimplido, bem como a sua condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Citações

• art. 722 do CC
• art. 723 do CC
• art. 725 do CC
• art. 942 do CC
• art. 7º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 84 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.960.125 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete