REsp 2.281.994/RR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do Recurso. Prejudicado o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58237640 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 02/07/2026 16:20:00 Publicação no DJEN/CNJ de 06/07/2026. Código de Controle do Documento: 8682e241-9305-47f4-9938-738c36ad1009

Citações

• art. 186 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 344 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 402 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 678 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2099077 · 24/05/2024
• STJ REsp 2083598 · 01/12/2023

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Gabinete do relator