AREsp 2.708.890/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2024. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente Documento eletrônico VDA43260210 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/09/2024 18:43:47 Código de Controle do Documento: b7ca7f94-d619-41ce-9218-a628bb105a6a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator