Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, considerando a inércia reiterada do Irã quanto ao envio das informações solicitadas, bem como serem elas imprescindíveis (por consistirem na assunção dos compromissos), e, ainda, o fato de que a eventual extradição acarretaria reflexos gravíssimos e manifestamente prejudiciais à criança brasileira envolvida, indefiro o presente pedido extradicional. Em consequência, revogo as medidas cautelares anteriormente impostas ao extraditando, com a restituição de seu passaporte, caso apreendido nestes autos, expedindo-se, se necessário, o respectivo alvará de soltura, desde que por outro motivo não esteja preso.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Ext em matéria internacional, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.