Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. 1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DE PROVAS EM RAZÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. ÁREA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RÉU QUE DESCARTOU UMA BOLSA CONTENDO AS DROGAS AO VISUALIZAR A APROXIMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. APREENSÃO DE COCAÍNA E DETERMINADA QUANTIDADE DE DINHEIRO TROCADO. PROVAS LÍCITAS. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E SEGUROS. MATERIAL APREENDIDO NA POSSE DO APELANTE (COCAÍNA, JÁ FRACIONADA, ALÉM DE DINHEIRO TROCADO), EVIDENCIA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS RAZOÁVEIS. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Criminal · TJCE · presidente: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Composição: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (presidente); Benedito Helder Afonso Ibiapina; Maria Ilna Lima de Castro; Sérgio Luiz Arruda Parente.
Secretaria: Secretária: Dra. Ana Amelia Feitosa Oliveira
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.