Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, na esfera das entidades sindicais, apenas as confederações possuem legitimação para o ajuizamento de ação direta, ainda que o sindicato requerente possua âmbito nacional [nesse sentido: ADI 54, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 6.9.1996; ADI 1508, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.11.1996; ADI 1795, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 30.4.1998; ADI(MC) 1599, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 26.2.1998; ADI(QO) 1904, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.10.1998; ADI 1343, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 6.10.95].
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O STF ADI 2.991 é citado por 31 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.