RE 1.565.829 AgR-ED-EDv/PR

Citações

• art. 102 da CF
• art. 14 do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 117 do CP
• art. 121 do CP
• art. 1.035 do CPC
• art. 61 do CPP
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.565.829 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 176473 · 10/09/2020
• STF AI 720117 · 24/06/2020
• STF ARE 746729 · 28/10/2015
• STF RE 350120 · 27/10/2015
• STF ARE 859893 · 26/10/2015
• STF HC 118203 · 12/11/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema