ACO 1.139/SP

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente ação. Transitada em julgado, determino o encaminhamento dos autos a uma das varas da Justiça Federal, Seção de São Paulo, para regular prosseguimento. Tratando-se de demanda com objeto coincidente à AC nº 1989 (autos apensos), a ela também se aplica esta decisão. Junte-se cópia desta naqueles autos.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 264 do CPC
• art. 294 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ACO 1.139 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ACO 570 · 20/05/2016
• STF ACO 659 · 15/02/2016
• STF ACO 2101 · 15/02/2016
• STF ACO 1180 · 02/10/2015
• STF ACO 2430 · 02/06/2015
• STF ACO 1048 · 18/06/2014
• STF ACO 1525 · 25/02/2014
• STF ACO 1307 · 16/09/2013
• STF ACO 1826 · 09/08/2011
• STF ACO 1205 · 25/04/2011
• STF ACO 1295 · 02/12/2010
• STF ACO 1480 · 20/08/2010
• STF ACO 1364 · 06/08/2010
• STF ACO 1140 · 26/05/2010
• STF Rcl 3152 · 13/03/2009
• STF RE 512468 · 06/06/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ACO, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ACO 2131 · citado 337 vezes nesse tema
• STF ACO 1048 · citado 316 vezes nesse tema
• STF RE 1067086 · citado 231 vezes nesse tema
• STF ACO 1848 · citado 281 vezes nesse tema
• STF ACO 1295 · citado 259 vezes nesse tema