EREsp 1.347.910/SP

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator

Citações

• art. 7º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 17 do CDC
• art. 18 do CDC
• art. 20 do CDC
• art. 24 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 34 do CDC
• art. 81 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 127 da CF
• art. 129 da CF
• art. 541 do CPC
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1646870 · 09/03/2017
• STJ REsp 669371 · 14/11/2005
• STJ REsp 302647 · 04/08/2003
• STJ REsp 252803 · 14/10/2002
• STJ EREsp 177052 · 30/09/2002
• STJ REsp 12 · 25/09/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 435835 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema

Gabinete do relator