Rcl 92.524/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação (art. 21, § 1º, do RISTF). Prejudicado o pedido de liminar.

Citações

• art. 1.641 do CC
• art. 1.659 do CC
• art. 1.790 do CC
• art. 102 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 41920 · 29/07/2020
• STF Rcl 34827 · 13/09/2019
• STF Rcl 20892 · 18/04/2016
• STF Rcl 6140 · 14/04/2016
• STF Rcl 23157 · 07/04/2016
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator