HC 276.206/SP

Trecho da decisão

No mesmo sentido: HC 162122 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 29/10/2018; HC 117252 AgR, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de 24/9/2013; HC 115609, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 1/4/2013; HC 93368, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 25/8/2011. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS. Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 180 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 3060172 · 17/08/2026
• STJ AREsp 2371208 · 20/12/2023
• STF HC 162122 · 29/10/2018
• STF HC 151816 · 10/05/2018
• STF HC 136452 · 10/02/2017
• STF HC 135021 · 06/02/2017
• STF HC 135949 · 24/10/2016
• STF HC 132864 · 18/03/2016
• STF HC 118912 · 13/02/2014
• STF HC 117252 · 24/09/2013
• STF HC 115609 · 01/04/2013
• STF HC 93368 · 25/08/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema