AREsp 2.407.312/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 22 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38062302 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/08/2023 02:56:04 Código de Controle do Documento: 57ce9975-5265-498f-acf8-9757d070f489

Citações

• art. 3º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 46 do CPC/1973
• art. 50 do CPC/1973
• art. 54 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 12.409/2011
• art. 2º da Lei 2.406/1988
• art. 6º da Lei 2.406/1988
• art. 14 da Lei 4.380/1964
• Súmula 283 do STF
• Súmula 297 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 495367 · 02/12/2016
• STJ AREsp 629301 · 15/05/2015
• STJ AREsp 290901 · 08/05/2014
• STJ Rcl 17441 · 08/04/2014
• STJ AREsp 416226 · 03/04/2014
• STJ REsp 1091393 · 25/05/2009

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete