Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Em sentido semelhante cito, ainda, as decisões por mim proferidas na Ação Rescisória nº 2.994/SP (j. 03/12/2023, p. 04/12/2023) e na Ação Rescisória nº 2.997/RJ (j. 06/12/2023, p. 07/12/2023). […] Ante o exposto, nego seguimento à presente ação rescisória, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF. 9. Custas na forma da lei. Sem honorários, pois não angularizada a relação processual.
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Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.