Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para determinar o cumprimento da prisão civil do paciente devedor de alimentos, em regime domiciliar, nos termos da fundamentação e dos precedentes, até ulterior deliberação desta Corte. Oficie-se, com urgência, ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e ao d. Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, comunicando-lhes o deferimento parcial da presente liminar. Solicitem-se informações à apontada autoridade coatora. Após, remetam-se os autos à d. Subprocuradoria-Geral de República, para parecer de estilo. Publique-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 30 de março de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO - Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ RHC 125.395 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.