AREsp 2.335.257/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 22 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38062323 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/08/2023 02:56:01 Código de Controle do Documento: d4302697-9a34-44e2-b31f-8eae5d8a4c74

Citações

• art. 18 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 815 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1098633 · 07/06/2017
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ AREsp 495367 · 02/12/2016
• STJ AREsp 629301 · 15/05/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete