ARE 1.458.479 ED/DF

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.024, § 2º, do CPC e 21, §1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 100 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 949 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• Súmula 282 do STF
• Tema 792 do STF

Inteiro teor

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Leis estaduais citadas

• Lei Distrital nº 6.618/2020 (DF)

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Citações do processo

O STF ARE 1.458.479 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1441797 · 01/09/2023
• STF ARE 1392762 · 14/08/2023
• STF ARE 1392860 · 27/03/2023
• STF RE 1414943 · 02/03/2023
• STF RE 1412762 · 28/02/2023
• STF RE 1361600 · 04/11/2022
• STF ARE 1383581 · 23/08/2022
• STF RE 1262578 · 07/01/2021
• STF RE 729107 · 15/09/2020
• STF ARE 1156148 · 18/12/2019
• STF RE 959274 · 21/05/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator