AREsp 545.008

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34031095 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2022 19:12:28 Código de Controle do Documento: df978738-99b4-4bf3-8cb5-cd0294a29aea

Citações

• art. 422 do CC
• art. 178 do CC/1916
• art. 4º do CDC
• art. 20 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 315 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 914 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 8.906/1994
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete