Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADA – MÉRITO – PLANO DE SAÚDE – AUTOGESTÃO – NEOPLASIA RENAL MALIGNA EM RIM ÚNICO – INDICAÇÃO DE NEFRECTOMIA PARCIAL ROBÓTICA – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS – IRRELEVÂNCIA PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO ESSENCIAL – RISCO À VIDA – PRECEDENTES DO STJ E TJMS – LEI 14.454/2022 – EFICÁCIA COMPROVADA E RECOMENDAÇÃO DA CONITEC – AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA – REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO – CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA – CONVIVÊNCIA HARMÔNICA – MITIGAÇÃO ADMITIDA – ROL DA ANS NÃO ESTÁTICO – PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL AFASTADO – RECURSOS DESPROVIDOS.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recurso de apelação e ao adesivo
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.