AREsp 2.090.277

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Deixo de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), haja vista que o recurso especial ao qual se negou provimento é oriundo de acórdão proferido por ocasião de julgamento de agravo de instrumento, sem fixação de honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Documento eletrônico VDA33030571 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 30/06/2022 14:58:57 Código de Controle do Documento: 75b200ef-e548-4553-9128-8707b27643cf Relator Documento eletrônico VDA33030571 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 30/06/2022 14:58:57 Código de Controle do Documento: 75b200ef-e548-4553-9128-8707b27643cf

Citações

• art. 1.146 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete