Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
. CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO HABEAS CORPUS PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. prejudicado. Writ DECISÃO O presente , impetrado em benefício de habeas corpus EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA e LEANDRO ROCHA MIRANDA – denunciados pela prática dos crimes previstos nos arts. 29, §1°, II, 38, 54 e 60, todos da Lei n. 9.605/1998, na forma do art. 69 do Código Penal –, em que se aponta como autoridade ERAIS ( n. coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS G Habeas Corpus 1.0000.23.315832-8/000) e se busca o trancamento da ação penal, encontra-se prejudicado. Isso porque, conforme informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, após a impetração deste , o Juízo de primeiro declarou habeas corpus extinta a punibilidade do réu em razão da prescrição, nos termos do art. 107, IV, do CP (Ação Penal n. 0028091-61.2018.8.13.0704). Assim, diante da perda do objeto, a teor do disposto no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo o presente prejudicado . habeas corpus Publique-se. Brasília, . 22 de abril de 2025
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.