EREsp 928.133

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 266-C, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33918392 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/09/2022 23:01:37 Código de Controle do Documento: e19fb47f-7f17-4797-a5a8-5827f166e5ea

Citações

• art. 80 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 371 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 928.133 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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