Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 20.12.2024, por Fabio Augustus Colauto Gregório, advogado, em benefício de Mariza Tomaz de Souza Santos, contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 13.11.2024, negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 205.217/PR, Relator o Ministro Joel Ilan Paciornik.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.