Rcl 25.433/PI

Dispositivo

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Citações

• art. 85 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 20 da Lei 8.742/1993
• Súmula 445 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 25.433 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 626489 · 23/09/2014
• STF Rcl 4374 · 04/09/2013
• STF RMS 27998 · 21/09/2012
• STF RE 566621 · 11/10/2011
• STF RE 592730 · 21/11/2008
• STF ADI 1232 · 01/06/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema