AgInt no AREsp 2.026.019

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 207/208 e-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.  Deixo de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015),  haja vista que o recurso especial é oriundo de acórdão proferido por ocasião de julgamento de agravo de instrumento, sem fixação de honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA32600777 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 26/05/2022 19:25:07 Código de Controle do Documento: befc6ea8-48cb-43d5-bebe-3ae0f7daa258

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 824 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.026.019 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete