Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de uniformização de interpretação de lei federal para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema 905 do STJ, até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF e DETERMINO a devolução dos autos à Turma Recursal de origem para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de maio de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA32559020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 25/05/2022 17:11:10 Código de Controle do Documento: 5d039a88-8511-409c-9f99-e03caf7347a1
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