EAREsp 2.655.639/AP

Trecho da decisão

Determino, ainda, a juntada aos autos do termo de revogação de mandato do advogado anteriormente constituído e a habilitação do novo patrono nos autos, para que todas as intimações e comunicações passem a ser feitas exclusivamente em nome de Ageferson Rostan Nunes de Oliveira – OAB/AP nº 4640.

Citações

• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 3º do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EREsp 1768953 · 05/02/2020
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• STJ EAREsp 831326 · 30/11/2018

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