EDcl no REsp 1.192.352/PR

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 06 de dezembro de 2010. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 131 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 600 do CPC/1973
• art. 612 do CPC/1973
• art. 620 do CPC/1973
• art. 646 do CPC/1973
• art. 655 do CPC/1973
• art. 656 do CPC/1973
• art. 9º da Lei 6.830/1980
• art. 11 da Lei 6.830/1980
• art. 15 da Lei 6.830/1980
• art. 15 da Lei 6.830/1990
• art. 15 da Lei 8.630/1980

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1090898 · 31/08/2009
• STJ REsp 964052 · 06/02/2009
• STJ REsp 939466 · 05/09/2008
• STJ REsp 1033511 · 23/04/2008
• STJ REsp 1000261 · 03/04/2008
• STJ EREsp 881014 · 17/03/2008
• STJ REsp 860411 · 08/11/2007
• STJ REsp 935593 · 09/10/2007
• STJ REsp 893519 · 18/09/2007
• STJ EREsp 870428 · 13/08/2007
• STJ REsp 900484 · 30/03/2007
• STJ REsp 888032 · 22/02/2007
• STJ REsp 801871 · 19/10/2006
• STJ REsp 852425 · 23/08/2006
• STJ REsp 826260 · 05/05/2006
• STJ REsp 803069 · 21/03/2006
• STJ Ag 744591 · 10/03/2006
• STJ REsp 645402 · 09/09/2004
• STJ EREsp 399557 · 03/11/2003
• STJ REsp 446028 · 03/02/2003

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• STJ EREsp 644736 · citado 487 vezes nesse tema
• STJ EREsp 327043 · citado 304 vezes nesse tema
• STJ REsp 1002932 · citado 277 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 275 vezes nesse tema