REsp 2.193.897/TO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46871712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/04/2025 20:09:25 Publicação no DJEN/CNJ de 28/04/2025. Código de Controle do Documento: 4099b94a-fa6c-4e41-9e78-fd2a3a17d699 Documento eletrônico VDA46871712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/04/2025 20:09:25 Publicação no DJEN/CNJ de 28/04/2025. Código de Controle do Documento: 4099b94a-fa6c-4e41-9e78-fd2a3a17d699

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1893200 · 25/02/2022
• STJ AREsp 1867566 · 13/12/2021
• STJ REsp 1666108 · 09/08/2021
• STJ REsp 1727718 · 18/05/2018
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018
• STJ REsp 1584831 · 31/03/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete