AgInt no AREsp 2.090.839

Trecho da decisão

Em face do exposto, reconsidero a decisão e nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 495 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 343 do STF
• Súmula 401 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete