AREsp 1.792.934/MS

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 405 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 487 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 6.404/1976
• art. 287 da Lei 6.404/1976
• art. 1º-C da Lei 9.494/1997
• Súmula 371 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1839512 · 15/04/2021
• STJ REsp 1858208 · 30/04/2020
• STJ REsp 1742233 · 08/10/2018
• STJ AREsp 1166343 · 02/02/2018
• STJ AREsp 1083826 · 05/05/2017
• STJ REsp 1055419 · 21/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete