REsp 2.002.689

Trecho da decisão

Desde já, ressalta-se que eventual inclusão superveniente do procedimento ao rol, e os efeitos desta, poderão ser oportunamente apreciados pelo Juízo de origem, com o retorno do feito. Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, cassando acórdão e sentença, nos termos da fundamentação supra.

Citações

• art. 188 do CC
• art. 369 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 456 do STF
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete