ARE 984.262 AgR-ED-EDv/MG

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento aos embargos de divergência (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 546 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 546 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 984.262 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 988125 · 27/02/2018
• STF ARE 945703 · 09/05/2016
• STF AI 776273 · 02/03/2015
• STF ARE 645967 · 13/06/2014
• STF AI 681109 · 13/03/2013
• STF AI 306474 · 15/08/2011
• STF AI 563464 · 29/11/2010
• STF AI 506019 · 06/08/2010
• STF RE 434059 · 12/09/2008
• STF AI 664567 · 06/09/2007
• STF AI 460085 · 11/05/2007
• STF RE 452721 · 16/06/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema