AgInt no REsp 2.041.860/SP

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos à origem, para que julgue a demanda nos termos da jurisprudência do STJ. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43593019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2024 22:19:43 Código de Controle do Documento: 0f4055cd-68fb-4ebc-b98a-9c4f61102ff6

Citações

• art. 50 do CC
• art. 23 do CPC
• art. 89 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 648 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 89 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1912255 · 30/05/2022
• STJ AREsp 1071467 · 01/08/2017
• STJ REsp 1552913 · 02/02/2017
• STJ REsp 698526 · 20/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete