Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- Nulidade que, à falta de comprovação de prejuízo, não podem ser pronunciadas. Recurso de 'habeas-corpus não provido'.
Isto posto, nego provimento ao recurso. . . [A . . . o. 218 “ ta PRINSIDA TURHA É . e eta mineiro “o - “o ” ” , . EXTRATO DA ATA . . UT . R o ana , , BHC. 58.108-6- RJ - Rel. Min. Xavier de Albueuacei Rectc: Georges Michel kRour (Advs. Lacrcio Pellegrino v quis. 7010 - = : Py 04190580 Recdo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janviro. 01984000 : . e .. 00000400 . hecisão: Negarau provimento ao recurso, decisão titaitt-me. la. T. 25.00.S0. Os , Presidência do Sr. Ministro Thompson Flores. Presentes à sessão os Srs. Ministros Xavier de Albuquerque, Cunha Peixo-to e Soares Muficze , ' . . as a. A Ausente, justificadamente,o Ministro Rafael Mayer. Subprocurader-cGeral da República,Dr.Francisco de Assis Toledo. . t á . 4 ? . . Antonió Carlos de Aztvedo Braga £ Secretários k teem . ; . º pr es Vo e : Taio de E : ay CA. ; “ o º : E . . E] PRA * r ” a , .
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade processual por ausência de demonstração de prejuízo", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.