Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ademais, na hipótese dos autos, verifica-se que o acórdão de e-STJ fls. 1582/1587, que julgou o agravo no agravo em recurso especial interposto pela recorrente, foi, de fato, omisso quanto à controvérsia principal do recurso especial, pois não enfrentou a matéria de fundo nem, tampouco, confirmou a aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, indicadas na decisão unipessoal de e-STJ fls. 1524/1527 como óbices ao conhecimento da tese recursal relativa à impossibilidade de extensão dos benefícios aos aposentados. De outro turno, em relação ao pedido de delimitação do pólo passivo recursal, convém observar que, evidentemente, a reiteração das razões do recurso especial (e-STJ fls. 1315/1318) abarca todos os integrantes da lide que se beneficiaram com a prestação jurisdicional do Tribunal de origem, independentemente do momento processual em que a procedência do pedido foi fixada. Forte nessas razões, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para afastar a condenação da recorrente à incorporação do auxílio cesta-alimentação e abono único na aposentadoria dos recorridos e ao pagamento dos valores atrasados. Em face da inversão dos ônus sucumbenciais, condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publique-se. intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2013. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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O STJ REsp 1.402.655 é citado por 155 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.