Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, julgo improcedente a reclamação, cassando a liminar concedida.
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O STF Rcl 27.555 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa