REsp 1.978.473

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, determinando que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31278836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 21/02/2022 21:17:44 Código de Controle do Documento: faf9bda0-2daa-4605-b197-0ca38c6bbcd5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 524 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 726 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• Súmula 83 do STJ
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete