Rcl 68.234/SP

Trecho da decisão

Reclamação, sem requerimento de medida liminar, ajuizada por Jorge Tadeu Sona, em 14.5.2024, contra ato da Quarta Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo qual desprovido o Agravo Interno Cível n. 0100138-20.2023.8.26.9006/50002 e mantida a decisão negativa de seguimento do recurso extraordinário do reclamante.

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 328 do CTB
• art. 3º da Lei 13.160/2015
• art. 1º da Lei 13.281/2016
• art. 6º da Lei 6.575/1978
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 82 da Lei 9.099/1995
• Tema 210 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 800 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 68.234 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 60896 · 06/03/2024
• STF Rcl 42340 · 01/12/2021
• STF RHC 202628 · 18/11/2021
• STF RE 1306308 · 08/09/2021
• STF ARE 1316273 · 01/07/2021
• STF ARE 1271280 · 25/09/2020
• STF Rcl 36165 · 03/09/2020
• STF ARE 1239678 · 27/04/2020
• STF Rcl 32405 · 05/04/2019
• STF ARE 930522 · 29/06/2017
• STF ARE 957238 · 29/08/2016
• STF ARE 844039 · 24/08/2015
• STF ARE 835833 · 26/03/2015
• STF RE 635729 · 24/08/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator