AgInt no AREsp 2.154.400/PR

Trecho da decisão

Do exposto, dou provimento ao agravo interno para, reconsiderado a decisão monocrática proferida às fls. 1.121/1.122 (e-STJ), torná-la nula. Prosseguindo à análise do feito, com amparo no artigo 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, negar provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 119 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 946 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 50 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• art. 5º da Lei 9.469/1997
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete