Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO art. 34, do presente pedido de uniformização de interpretação de lei federal. não conheço Publique-se. Documento eletrônico VDA55499246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:10:15 Publicação no DJEN/CNJ de 06/04/2026. Código de Controle do Documento: 29a2d5e9-f914-4cd7-aa9f-c4fb7e80df10 Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55499246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:10:15 Publicação no DJEN/CNJ de 06/04/2026. Código de Controle do Documento: 29a2d5e9-f914-4cd7-aa9f-c4fb7e80df10
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.