Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
6). A controvérsia em testilha foi devolvida à apreciação do T ribunal de origem nas razões da apelação interposta pela FUNCEF, tendo o acórdão recorrido consignado expressamente o seguinte: Quanto ao número total de prestações do contrato de mútuo (título executivo extrajudicial), a cláusula quarta do contrato que instruiu a inicial da ação de execução, datado de 08/11/2007 (fl. 18), é expressa ao dispor que o mútuo deve "ser amortizado em 72 (setenta e dois) meses "(fl. 54). Assim, verifica-se que o número de prestações utilizado pelo perito judicial às fls. 332/336 se refere a outro contrato (fls. 323/329), datado de 03/08/2011. Logo, a razão não assiste á FUNCEF. (e-STJ, fl. 628) Conforme se nota, o prazo de amortização do contrato foi devidamente analisado pela Corte Local e a conclusão esposada pelo aresto estadual fundamentou-se na análise das provas dos autos, procedimento que se revela inviável na estreita via do recurso especial. Nessas condições, com fundamento no art. 932, III, do NCPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, em desfavor da FUNCEF. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º). Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 22 de maio de 2019. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
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O STJ AREsp 1.490.252 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.