MS 10.147/DF

Dispositivo

Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão da execução da sentença proferida na Ação Ordinária nº 05/053.05.000068-6. Comunique-se com urgência ao TJ-SP. Publique-se." (STA nº 48/SP, Relator Ministro Nelson Jobim, in DJ 08.09.2005). Pelo exposto, indefiro o pedido de imediata execução do julgado. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de setembro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Presidente da Seção

Citações

• art. 4º da Lei 4.348/1964
• art. 2º-B da Lei 9.494/1997
• Súmula 105 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 10.147 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF STA 48 · 08/09/2005
• STJ STA 43 · 06/04/2004
• STJ STA 38 · 06/04/2004
• STJ STA 33 · 27/11/2003
• STF SS 1817 · 01/08/2003
• STF Pet 2066 · 28/02/2003
• STF SS 1489 · 11/10/2001
• STF SS 1492 · 11/10/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema