RE no REsp 1.885.365

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. TEMA 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. TERMO FINAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 105 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 495 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 184 do CPC/1973
• art. 495 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 11.419/2006
• Súmula Vinculante 10
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.885.365 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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