Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Gustavo Britta Scandelari e outros, advogados, em 3.6.2024, em benefício de Fabio Ruperto Candido Seyboth, contra decisão do Ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 29.5.2024, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 196.895/PR.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.