Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Antônio Milhim David e outros, advogados, em benefício de Guilherme Lucas Oliveira Rissi, contra decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, em 8.3.2021, indeferido liminarmente o Habeas Corpus n. 650.007/SP.
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O STF HC 199.511 é citado por 649 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.