EREsp 1.971.879/SE

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 10.637/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 9.718/1998
• Súmula 282 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Tema 1.093 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1746628 · 20/04/2022
• STJ EAREsp 1406323 · 15/04/2020
• STJ EREsp 1637880 · 07/02/2018
• STJ EAREsp 955088 · 09/11/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 519 vezes nesse tema
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• STJ EREsp 587112 · citado 251 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 242 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1959571 · citado 109 vezes nesse tema

Gabinete do relator