ARE 1.359.734/RO

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo (als. a e b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 44 do CP
• art. 3º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 155 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 3º-A do CPP
• art. 42 do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 356 do CPP
• art. 576 do CPP
• art. 1º da Lei 201/1967
• Súmula 279 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.359.734 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1349583 · 19/11/2021
• STF RHC 197907 · 26/05/2021
• STF ARE 1025694 · 23/04/2021
• STF AP 937 · 11/12/2018
• STF ARE 1161784 · 11/12/2018
• STF ARE 882864 · 30/06/2017
• STF HC 125645 · 18/04/2017
• STF ARE 924290 · 11/03/2016
• STF ARE 700012 · 10/10/2012
• STF RE 140370 · 21/05/1993
• STF HC 68316 · 14/12/1990

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema

Gabinete do relator