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STF, ARE 758.171/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

ARE 758.171/SP

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 24/10/2013
Publicação: 30/10/2013
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 154 da CF
art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 742361 · 24/04/2013
STF RE 718734 · 04/03/2013
STF RE 596463 · 02/02/2012
STF RE 633699 · 30/09/2011
STF RE 565365 · 17/05/2011
STF AI 765246 · 24/09/2010
STF RE 584144 · 26/08/2010
STF RE 606446 · 05/08/2010
STF AI 776651 · 06/05/2010
STF AI 777232 · 14/04/2010
STF RE 491048 · 04/03/2010
STF RE 596099 · 03/06/2009
STF RE 556162 · 30/04/2009
STF AI 581950 · 09/12/2008
STF AI 430985 · 25/05/2007
STF AI 509913 · 06/12/2005
STF AI 498686 · 29/04/2005
STF AI 516705 · 04/03/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
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