Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
No mesmo sentido as seguintes decisões monocráticas: AI nº 494.672, Rel. Ministra Ellen Gracie, DJe de 26/10/09; e RE nº 602.075, Rel. Ministra Cármen Lúcia, DJe de 5/11/09. Ex positis, dou provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A, do CPC). Declaro invertidos os ônus da sucumbência.
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O STF RE 633.699 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.