RE 1.176.852/RS

Dispositivo

Este recurso somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado no exame de processo da competência deste Tribunal. 3. Nego seguimento ao extraordinário. 4. Publiquem.

Citações

• art. 40 da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 119 da Lei 744/1992

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 316327 · 29/10/2009
• STF RE 439699 · 07/12/2006
• STF RE 220821 · 19/05/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema